Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: O serviço AINichefy, incluindo painel web, agentes de IA, APIs e funcionalidades associadas.
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a Plataforma, mediante cadastro e aceitação destes Termos.
• Conteúdo Gerado: Textos, imagens, vídeos, legendas, hashtags e demais materiais produzidos pelos agentes de IA com base nas informações fornecidas pelo Usuário.
• Redes Sociais: Instagram, TikTok, Facebook e outras plataformas integradas à Plataforma.
• API: Interface de programação utilizada para conectar a Plataforma com serviços de terceiros (Meta Graph API, TikTok Content Posting API, etc.).

2. Cadastro e elegibilidade

• • Você deve ter pelo menos 18 anos para utilizar a Plataforma.
• • Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes para firmar contratos.
• • Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo.
• • Cada conta é pessoal e intransferível.
• • O AINichefy reserva-se o direito de recusar ou encerrar contas a qualquer momento, por qualquer razão.

3. Uso aceitável da Plataforma

Você concorda em utilizar a Plataforma somente para fins legítimos e em conformidade com as políticas das plataformas de redes sociais integradas. É expressamente proibido:

• ✗Utilizar a Plataforma para disseminar conteúdo falso, enganoso, difamatório, discriminatório ou ilegal
• ✗Violar os Termos de Uso das plataformas de redes sociais (Meta, TikTok, etc.)
• ✗Realizar engajamento artificial em massa que exceda os limites das APIs oficiais
• ✗Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma
• ✗Usar a Plataforma para concorrer diretamente com o AINichefy
• ✗Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• ✗Utilizar bots ou scripts não autorizados além dos fornecidos pela Plataforma
• ✗Publicar conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual

4. Responsabilidades do usuário

• • Você é o único responsável pelo conteúdo gerado e publicado em suas redes sociais, inclusive pelo Conteúdo Gerado pela IA.
• • Você deve revisar o conteúdo gerado antes da publicação quando entender necessário.
• • Você é responsável por garantir que possui os direitos necessários sobre sua marca, produtos e imagens fornecidas ao sistema.
• • Você é responsável por cumprir as leis aplicáveis ao seu setor (CONAR, PROCON, CDC, etc.).
• • Você é responsável por manter as permissões de OAuth concedidas à Plataforma atualizadas.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

• Planos: Básico (R$ 97/mês), Pro (R$ 197/mês) e Rede (R$ 397/mês — em breve). Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
• Período de teste: 7 dias gratuitos para novos usuários. Nenhuma cobrança durante o período de teste.
• Cobrança: Recorrente, mensal ou anual, conforme plano escolhido. A cobrança ocorre automaticamente na data de renovação.
• Cancelamento: Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel. O cancelamento entra em vigor no próximo ciclo de cobrança. Não há reembolso proporcional por período não utilizado, salvo disposição legal em contrário.
• Inadimplência: Em caso de falha no pagamento, o acesso à Plataforma será suspenso após 7 dias. Os dados são mantidos por 30 dias para reativação.

6. Propriedade intelectual

• • O AINichefy retém todos os direitos sobre a Plataforma, seus algoritmos, código-fonte, marca e interface.
• • O Conteúdo Gerado para o seu negócio pertence a você, o Usuário, sendo o AINichefy apenas o prestador do serviço de geração.
• • Ao usar a Plataforma, você concede ao AINichefy uma licença não exclusiva para processar seus dados e conteúdo com a finalidade de prestar o serviço.
• • O AINichefy pode usar métricas anonimizadas e agregadas para melhorar a Plataforma.

7. Limitação de responsabilidade

• • O AINichefy não garante resultados específicos (número de seguidores, leads ou vendas) derivados do uso da Plataforma.
• • O AINichefy não se responsabiliza por penalizações, restrições ou banimentos em redes sociais causados por mudanças nas políticas das respectivas plataformas, mesmo usando APIs oficiais.
• • O AINichefy não se responsabiliza por interrupções de serviço causadas por falhas de terceiros (Google Cloud, Meta, TikTok, etc.).
• • Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do AINichefy estará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de serviço.
• • O AINichefy não se responsabiliza por conteúdo gerado pela IA que possa ser interpretado como inadequado pelo contexto cultural ou regional específico.

8. Disponibilidade do serviço

• • O AINichefy empreende melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
• • Manutenções programadas serão comunicadas com pelo menos 24 horas de antecedência.
• • Em caso de indisponibilidade superior a 72 horas consecutivas por falha do AINichefy, o Usuário terá direito a crédito proporcional.

9. Rescisão

• • O Usuário pode cancelar a conta a qualquer momento pelo painel.
• • O AINichefy pode suspender ou encerrar a conta imediatamente em caso de violação destes Termos.
• • Após o encerramento, os dados do Usuário serão excluídos conforme a Política de Privacidade.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

12. Alterações nos termos

O AINichefy pode modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os Usuários por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência sobre mudanças significativas. O uso continuado após o aviso constitui aceite dos novos Termos.

13. Contato